Termos de Uso e Licença de Software

1. SOBRE O PRODUTO

O Fechamento de Arquivos Ultra-V é uma ferramenta digital desenvolvida para auxiliar empresas e profissionais na preparação, organização e fechamento de arquivos destinados à produção gráfica.

A ferramenta é fornecida em formato digital e poderá funcionar diretamente no navegador do computador, conforme as especificações da versão adquirida.

A relação completa das funcionalidades disponíveis será apresentada na página comercial do produto.

2. LICENÇA DE USO

A aquisição do produto concede ao comprador uma licença de uso da ferramenta.

A compra não representa cessão, venda ou transferência da propriedade intelectual do software, do código-fonte ou de qualquer direito autoral relacionado à ferramenta.

A titularidade do software permanece com seu respectivo titular.

3. LICENÇA POR EMPRESA

Salvo indicação diferente na página comercial, a licença adquirida será válida para:

1 empresa adquirente.

A ferramenta poderá ser utilizada internamente pelos colaboradores dessa empresa, exclusivamente para atividades relacionadas à própria operação da empresa adquirente.

A licença não poderá ser compartilhada com:

• outras empresas;
• clientes;
• parceiros;
• fornecedores;
• revendedores;
• prestadores externos independentes;
• terceiros não pertencentes à estrutura interna da empresa adquirente.

Caso outra empresa deseje utilizar a ferramenta, deverá adquirir sua própria licença.

4. USO EM COMPUTADORES DA EMPRESA

Dentro da empresa licenciada, a ferramenta poderá ser utilizada nos computadores necessários à operação interna, desde que respeitadas as condições técnicas e comerciais da versão adquirida.

A possibilidade de uso em mais de um computador não autoriza o compartilhamento da ferramenta com outra empresa, unidade empresarial juridicamente distinta ou terceiro externo.

5. USOS PERMITIDOS

O adquirente poderá:

• utilizar a ferramenta em sua própria operação;
• utilizar a ferramenta para preparação de arquivos de seus clientes;
• utilizar os arquivos gerados em trabalhos comerciais próprios;
• armazenar localmente a ferramenta nos computadores da empresa licenciada;
• realizar cópia de segurança para proteção do arquivo adquirido;
• utilizar os resultados produzidos pela ferramenta normalmente em sua atividade profissional.

6. PROIBIÇÃO DE REVENDA

A licença concedida é exclusivamente para utilização.

É expressamente proibido:

• revender a ferramenta;
• vender cópias;
• emprestar;
• alugar;
• ceder a licença;
• transferir a licença para outra empresa;
• oferecer a ferramenta como brinde;
• incluir a ferramenta em pacotes destinados à redistribuição;
• comercializar acesso ao arquivo da ferramenta.

A eventual comercialização ou distribuição somente poderá ocorrer mediante autorização expressa e contrato específico com a ULTRA-V.

7. PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAMENTO

O adquirente não poderá disponibilizar a ferramenta em:

• grupos de WhatsApp;
• Telegram;
• Google Drive compartilhado com terceiros;
• Dropbox;
• OneDrive;
• fóruns;
• sites;
• servidores;
• redes sociais;
• repositórios públicos ou privados;
• plataformas de download;
• marketplaces;
• qualquer outro ambiente que permita que pessoas ou empresas não licenciadas obtenham acesso ao software.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O software permanece protegido pela legislação brasileira aplicável à propriedade intelectual de programas de computador.

A aquisição da ferramenta não transfere ao comprador direitos de autoria, propriedade intelectual ou exploração comercial do software.

A proteção jurídica do programa de computador independe de registro, conforme a legislação brasileira aplicável.

9. CÓDIGO-FONTE

A aquisição da ferramenta não concede automaticamente acesso, propriedade ou direito de exploração sobre o código-fonte.

O comprador adquire o direito de utilização da ferramenta conforme disponibilizada.

Qualquer fornecimento de código-fonte, personalização estrutural, transferência de tecnologia ou desenvolvimento específico dependerá de contratação própria.

10. MODIFICAÇÃO DA FERRAMENTA

Não é autorizada a modificação da ferramenta com finalidade de:

• revenda;
• redistribuição;
• criação de produto concorrente;
• remoção de mecanismos de proteção;
• remoção indevida de identificação de autoria;
• comercialização de versões modificadas.

Alterações realizadas pelo próprio usuário fora das condições oficialmente suportadas poderão comprometer o funcionamento da ferramenta.

11. FINALIDADE DA FERRAMENTA

O Fechamento de Arquivos Ultra-V funciona como ferramenta de apoio à preparação de arquivos gráficos.

Ele não substitui o conhecimento técnico nem a conferência final realizada pelo profissional responsável pela produção.

Antes de liberar qualquer arquivo para impressão, corte ou acabamento, o usuário deverá realizar a conferência final.

12. RESPONSABILIDADE PELA CONFERÊNCIA

O usuário deverá verificar, conforme aplicável:

• medidas;
• proporções;
• orientação;
• quantidade;
• sangria;
• marcas de corte;
• cores;
• fontes;
• resolução;
• posicionamento;
• acabamentos;
• conteúdo do arquivo;
• configurações específicas do equipamento;
• especificações técnicas do fornecedor ou processo produtivo.

A ferramenta auxilia o processo, mas a decisão final de liberar o arquivo para produção permanece sob responsabilidade do usuário.

13. ARQUIVOS DO CLIENTE

A ULTRA-V não adquire qualquer direito de propriedade sobre artes, documentos ou arquivos pertencentes ao usuário ou aos clientes do usuário simplesmente em razão da utilização da ferramenta.

Quando a ferramenta funcionar exclusivamente de maneira local, os arquivos permanecem sob controle do próprio usuário.

14. REQUISITOS TÉCNICOS

O usuário deverá utilizar a ferramenta em ambiente compatível com os requisitos apresentados na página de venda.

Poderão existir requisitos relacionados a:

• sistema operacional;
• navegador;
• memória disponível;
• processamento;
• armazenamento;
• permissões do navegador;
• formato dos arquivos;
• versão do software.

A compatibilidade deverá ser conferida antes da utilização.

15. USO LOCAL

Quando comercializada como versão local, a ferramenta será destinada à utilização diretamente no computador da empresa adquirente.

Nesse modelo, salvo funcionalidade expressamente indicada:

• não é necessário contratar hospedagem;
• não é necessária instalação tradicional;
• não é necessário possuir conhecimentos de programação.

A ferramenta poderá ser aberta diretamente pelo navegador compatível.

16. INTERNET

Algumas funcionalidades poderão funcionar totalmente de maneira local.

Outras funcionalidades poderão eventualmente depender de conexão com internet, APIs ou serviços externos.

Quando houver essa necessidade, ela deverá ser informada na descrição da respectiva funcionalidade ou versão.

17. PRAZO DE VALIDADE TÉCNICA

A versão adquirida terá prazo de validade técnica de:

12 (doze) meses a partir da data da compra.

Durante esse período, a ULTRA-V assegurará suporte técnico relacionado ao adequado funcionamento da versão comercializada, dentro de suas especificações originais.

O prazo de validade técnica não significa que o arquivo deixará automaticamente de funcionar após esse período.

Significa que esse é o período durante o qual a versão comercializada terá suporte técnico garantido nos limites destes Termos.

18. SUPORTE INCLUÍDO

Durante o prazo de validade técnica, o suporte padrão poderá compreender:

• orientação sobre abertura da ferramenta;
• orientação sobre funcionamento das funções contratadas;
• acesso à documentação disponível;
• acesso à videoaula, quando oferecida;
• análise de eventual falha técnica da versão originalmente fornecida.

19. O QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO NO SUPORTE

Não estão incluídos no suporte padrão:

• customização;
• alterações específicas;
• desenvolvimento de novas funções;
• integração com outros sistemas;
• adaptação a equipamentos específicos;
• treinamento presencial;
• consultoria de produção;
• alteração de layout;
• criação de módulos;
• alteração de código;
• implantação personalizada.

Esses serviços poderão ser contratados separadamente, quando disponíveis.

20. ATUALIZAÇÕES

A compra garante a utilização da versão adquirida.

Correções técnicas necessárias ao funcionamento adequado daquela versão poderão ser disponibilizadas durante seu prazo de validade técnica.

Novas funcionalidades, novos módulos, novas versões ou grandes evoluções poderão ser comercializados separadamente.

A aquisição da ferramenta não concede automaticamente acesso vitalício a todas as futuras versões desenvolvidas pela ULTRA-V.

21. CÓPIA DE SEGURANÇA

O usuário poderá manter uma cópia de segurança da ferramenta legitimamente adquirida para proteção contra perda do arquivo.

Essa cópia deverá permanecer sob controle da empresa licenciada e não poderá ser utilizada para distribuição a terceiros.

22. ENTREGA DIGITAL

Após a confirmação do pagamento, o comprador receberá acesso ao produto conforme o processo apresentado no checkout.

A entrega poderá ocorrer por:

• download;
• área do cliente;
• link de acesso;
• e-mail;
• ou outro meio eletrônico indicado pela ULTRA-V.

23. MANUAL E VIDEOAULA

Quando incluídos na oferta, o comprador poderá receber:

• manual de utilização;
• orientações;
• videoaula;
• material explicativo.

Esses materiais destinam-se exclusivamente ao apoio à utilização do produto.

24. PAGAMENTO

O acesso será liberado após confirmação do pagamento.

Em situações de:

• pagamento cancelado;
• fraude;
• chargeback;
• estorno irregular;
• violação da licença;

a ULTRA-V poderá suspender acessos ou serviços vinculados à compra, observados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

25. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

As compras realizadas pela internet estarão sujeitas às regras previstas na legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico e às relações de consumo.

A ULTRA-V respeitará os direitos legalmente assegurados ao consumidor, inclusive quando aplicável o direito de arrependimento previsto na legislação.

Nenhuma cláusula destes Termos será interpretada de maneira a eliminar direito que não possa ser legalmente afastado.

26. GARANTIA DE FUNCIONAMENTO

Dentro do prazo de validade técnica, a ULTRA-V prestará suporte relacionado ao funcionamento da versão comercializada de acordo com suas especificações.

Problemas causados por fatores externos deverão ser analisados separadamente.

27. SITUAÇÕES FORA DA RESPONSABILIDADE DO SOFTWARE

Dentro dos limites permitidos pela legislação, não são considerados defeitos da ferramenta problemas causados por:

• equipamento incompatível;
• navegador não suportado;
• arquivos corrompidos;
• alterações realizadas por terceiros;
• uso diferente da finalidade prevista;
• falha de equipamentos de impressão;
• falha de armazenamento;
• vírus ou malware;
• ausência de backup;
• configurações incorretas realizadas pelo usuário;
• alterações em sistemas externos fora do controle da ULTRA-V.

28. MECANISMOS DE PROTEÇÃO

Quando tecnicamente necessário, a ferramenta poderá utilizar recursos de proteção destinados a dificultar compartilhamento ou distribuição não autorizada.

Esses mecanismos poderão incluir identificação da licença, identificação da empresa adquirente ou mecanismos equivalentes.

29. VIOLAÇÃO DA LICENÇA

O compartilhamento, distribuição, revenda ou utilização irregular poderá resultar, conforme o caso, em:

• suspensão da licença;
• cancelamento de acessos vinculados;
• encerramento do suporte;
• adoção das medidas jurídicas cabíveis;
• pedido de reparação por prejuízos comprovados.

A legislação brasileira prevê proteção específica contra reprodução e comercialização não autorizadas de programas de computador.

30. IDENTIDADE VISUAL E MARCAS

A aquisição da ferramenta não concede direito de utilização das marcas, nomes comerciais ou identidade visual da ULTRA-V como se o comprador fosse representante oficial, franquia, filial ou parceiro autorizado.

Qualquer parceria comercial dependerá de autorização específica.

31. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A ULTRA-V poderá atualizar estes Termos quando necessário para refletir:

• alterações legais;
• alterações técnicas;
• novos produtos;
• mudanças operacionais;
• novas funcionalidades.

As alterações não eliminarão direitos legalmente adquiridos pelo consumidor.

32. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira aplicável, incluindo:

• Lei nº 9.609/98 — proteção de programas de computador;
• Lei nº 9.610/98 — direitos autorais;
• Lei nº 8.078/90 — Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto nº 7.962/2013 — comércio eletrônico;
• demais normas aplicáveis.

33. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

UV PRINT BRASIL COM. VISUAL LTDA

CNPJ: 12.859.747/0001-89

Site institucional: ultravprint.com.br

Portal de soluções: solucoes.ultravprint.com.br

34. ACEITE

Antes da conclusão da compra, o comprador deverá ter acesso a estes Termos.

No checkout, o comprador confirma: Li e concordo com os Termos de Uso e Licença do Fechamento de Arquivos Ultra-V.

Ao concluir a contratação, o comprador declara ter tido acesso às condições da licença antes da compra.